VEJA SÓ! Precisa de advogado e não pode pagar? Cursos de Direito oferecem serviço gratuito
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“Eu fui inicialmente ao cartório da Justiça de Maracanaú me indicaram para cá (o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Christus)”, afirma o Eletricista Francisco Hélio
O Tribuna do Ceará lista 6 faculdades que oferecem assistência para causas familiares, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde
Se você tem alguma questão ou problema que deseja levar à Justiça, mas não sabe como proceder, os Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs) das faculdades de Direitos do Ceará podem lhe auxiliar nessas questões. As unidades fazem parte da grade curricular dos acadêmicos de cursos de Direito que atuam nas causas da população sob a orientação de professores.
Os núcleos contam com a parceria de órgãos públicos do Estado, tais como a Defensoria Pública do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado. Os NPJs atendem causas familiares, trabalhistas, de saúde e de violações do direito do consumidor. O serviço é gratuito.
O eletricista Francisco Hélio é um dos cidadãos que procuram o auxílio dos Núcleos de Práticas Jurídicas no Estado. A sua causa é trabalhista. Segundo ele, o seu salário e as férias estão atrasados e a empresa não está depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há mais de 4 anos.
“Eu fui inicialmente ao cartório da Justiça de Maracanaú e eles me informaram que não têm advogado. Daí, me indicaram para cá (o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Christus)”, afirma.
Francisco já conversou com o seu superior na empresa sobre a situação, mas não obteve previsão de ter seus direitos garantidos. Conforme as informações da coordenadora da NPJ da UniChristus, Mirna Sebrae, os estudantes junto com os professores orientadores auxiliam a documentação e a petição para que o trabalhador possa ser apresentado na Justiça do Trabalho de forma adequada. “Isso é para que tenha condições ideais de entrar com uma ação judicial”, explica.
Além disso, às pessoas das causas trabalhistas, familiares e de violações do direito do consumidor, há opções para quem necessita de um medicamento que não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), uma consulta na rede pública com um especialista ou exames. As demandas são tanto de saúde pública quanto de planos de saúde privada.
“A gente atende pessoas mais carentes que dependem da rede pública. São várias demandas. Já conseguimos insulina para diabetes e outros medicamentos, pedidos de exames, como ressonância e tomografia, e consultas, como fisioterapia. São demandas de pessoas que chegam nos postos de saúde e têm o seu pedido negado por conta da fila ou falta no estoque”, explica Laiz Mariel, professora responsável pelo Núcleo de Direito e Saúde do NPJ da UniChristus.
Os atendimentos são realizados por estudantes de Direitos sob a orientação dos professores (FOTO: Ares Soares/Unifor)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
O Núcleo de Práticas Jurídicas da UFC atende causas familiares, como divórcio, e fazem o encaminhamentos de questões especializadas para a Defensoria Pública do Estado do Ceará. A unidade tem um atendimento médio por semestre de 500 pessoas. O serviço é gratuito.
Os interessados podem comparecer ao NPJ na Faculdade de Direito da UFC, no Centro. Alguns casos são solucionados por meio da conciliação entre as partes.
Serviço
Local: Rua Meton de Alencar, Centro
Contato: 3366-7845
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Universidade 7 de Setembro
O Núcleo de Práticas Jurídicas da Uni7 oferece assistência jurídica para a população e conta com o convênio com a Defensoria Pública do Estado do Ceará. A unidade oferece atendimentos de assistências cíveis e consultoria jurídica em geral. De acordo com o professor Paulo Carvalho da Uni7, as causas mais atendidas pela NPJ são: divórcios, questões ligadas a alimentos, indenização por danos morais e questões do direito do consumidor.
Por ano, os estudantes atendem cerca de 800 pessoas, sob a orientação de professores ou defensores públicos. O NPJ da Uni7 tem convênio com órgãos públicos a nível municipal, estadual e federal, tais como a Procuradoria da Fazenda, Polícia Civil Estadual e Tribunal de Justiça. O interessado pode comparecer ao NPJ da universidade para buscar assistência sobre sua demanda.
Serviço
Local: Av. Almirante Maximiniano da Fonseca, 1.395 – Eng. Luciano Cavalcante
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, e aos sábados, das 8h às 10h.
Telefone: 4006-7611
Centro Universitário Farias Brito
Há 14 anos, o curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito oferece à população assistência jurídica à população. O Núcleo de Prática Jurídica funciona com duas vertentes: os casos encaminhados para a Defensoria Pública do Estado e a demanda que chega ao NPJ. A maioria são causas familiares e direitos do consumidor. Assim como as demais unidades de outras instituições, o Centro Universitário do Farias Brito também dispõe de um centro judiciário que estimula a conciliação entre as parte, evitando que as causas se tornem processos e levados ao judiciário. Por semestre, chega de 2 mil pessoas são atendidas.
Para ser atendido pelo serviço, basta comparecer à unidade do NPJ do centro universitário, que fica localizado no bairro Varjota, com Comprovante de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de endereço.
Serviço
Endereço: rua Osório Palmella, 270 – Varjota.
Horários: Segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 20h, e aos sábados, de 9h às 13h.
Contato: 85 3486-9141
Universidade Christus
Os estudantes do curso de Direito da UniChristus realizam os atendimentos sob orientação de professores durantes os estágios obrigatórios da grade curricular no Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ). Dentre as causas estão: assuntos familiares, como pensões alimentícias, investigações de paternidade, divórcios; demandas do direito do consumidor, como indenizações por danos morais, negativação incorreta no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa; e assuntos trabalhistas.
Além disso, também contam com o Núcleo de Saúde, em que pacientes que são atendidos na unidade hospitalar do curso de Medicina da universidade precisam de tratamentos de alto custo, mas o Serviço Único de Saúde nem o plano particular cobrem. Nesses casos, o NPJ atua para garantir o tratamento ao paciente.
Serviço
Local: Rua Coronel Linhares, 771 – Meireles
Horário: segunda a sexta-feira, 7h40 às 19h
Telefone: 85 3457 5300
Universidade de Fortaleza (Unifor)
Fundado há 17 anos, o Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Unifor atende todas as causas de competência estadual, exceto assuntos criminais. De acordo com a coordenadora do EPJ, Juliana Mamede, a unidade atende diversas demandas de assuntos familiares e do direito do consumidor. Os estudantes de Direito, sob a orientação dos professores, recebem causas por meio dos encaminhamentos da Defensoria Pública, com a qual tem convênio, e pela recepção do escritório em que as pessoas buscam informações do serviço na unidade. No ano passado, a Unifor atendeu mais de 5.000 pessoas.
Ao chegar ao escritório, os estudantes avaliam a demanda do assistido para saber se tem um amparo jurídico, após a análise da queixa. Caso tenha, a equipe opta por tentar solucionar o caso por meio de uma conciliação entre as parte e, se não houver êxito, entram com uma petição na Justiça. Os atendimentos ocorrem de segunda a sábado.
Serviço
Local: Av. Contôrno, 276 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3477-3000
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 21h (os cadastros das informações para a realização do atendimento acontecem até às 19h)
Graças ao convênio, a população consegue tem suas demandas atendidas com maior rapidez (FOTO: Daniel Rocha)
Universidade Vale do Acaraú (UVA)
O Núcleo de Prática Jurídica da UVA é um anexo da Defensoria Pública do Estado. Na unidade, os estudantes são orientados por professores e defensores públicos a solucionar as demandas que chegam ao NPJ. A equipe prioriza a conciliação e, caso não seja possível, recorre ao Judiciário. As principais demandas são: divórcio, pensão alimentícia entre outras causas da área cível. Por semestre, são atendidos 250 casos e, desse total, cerca de 60 são levados à Justiça.
Para ser atendido, basta comparecer ao NPJ da UVA, que será encaminhado para o atendimento. No primeiro momento, os estagiários fazem uma entrevista para entender a problemática e orientar sobre a documentação necessária. Os horários de funcionamento são conforme o calendário escolar da universidade.
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