OLHA SÓ! Professores de Maracanaú conquista vitória na Justiça Federal que mandou bloquear dinheiro do FUNDEB de Maracanaú

Justiça federal manda bloquear dinheiro do FUNDEB de Fortaleza, Maracanaú, Icapuí e Fortim

O Sindicado APEOC, entrou com ação na justiça pedindo o bloqueio de cerca de R$ 361 milhões destinados à Prefeitura de Fortaleza como indenização em ação movida contra o Governo federal.

Os advogados Vicente Aquino, Tibério Cavalcante e Aldairton Carvalho foram contratados pelo sindicato para conseguir que o dinheiro fosse destinado aos pagamento de professores. O Tribunal federal da 5ª. Região determinou hoje no final do expediente o bloqueio de 60% dos recursos.

Além de Fortaleza, as ações bloquearam recursos destinados as Prefeituras de Maracanaú, Icapuí e Fortim.

Fonte: Diário do Nordeste Online

Apresentação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no sítio do FNDE, no endereço eletrônico:  http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao .

MAIS NOTÍCIAS!
Maracanaú pode ter bloqueio do FUNDEF dos Professores depois que Justiça bloqueou 60% da verba do Fundef Fortaleza; com isso Prefeitura de Maracanaú que não quer pagar direito os Professores, poderá ser obrigados e depois os Professores acabarão a greve.

http://maracanauensenews.blogspot.com.br/2016/01/maracanau-pode-ter-bloqueio-do-fundef.html

Blog MaracanauenseNews na 2ª Feira (25) ultrapassou a 1/4 de 1 Milhão de visualizações

ESTÁ NO AR desde 18 de Janeiro de 2015 o Blog de Tecnologia & Informática News do Blogueiro e Estudante de TI Moacir Neto que depois de um semestre cursando TI resolve oportunizar as pessoas a ficarem bem informados sobre estes dois acontecimentos importantíssimos para o mundo

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